Política

Proposta do Chega visa transparência nos gastos governamentais

há 9 horas

O Chega pretende que os governos sejam obrigados a revelar o desperdício anual em cada ministério, segundo uma nova proposta a ser apresentada no Parlamento.

Proposta do Chega visa transparência nos gastos governamentais

O partido Chega está a preparar uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que visa obrigar os governos a divulgar o valor estimado de "desperdício, desvio e fraude" a nível ministerial. O líder do partido, durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, revelou que a proposta, a ser apresentada no arranque da nova legislatura, pretende esclarecer quanto dinheiro é despendido em "despesas extraordinárias, desperdício ou desvios não justificados, assim como em derrapagens de obras", independentemente da esfera de cada ministério.

Quanto à composição futura do Governo, Ventura manifestou a sua convicção de que a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não possui "as condições políticas necessárias para prosseguir" em um novo executivo. Esta declaração surge na sequência de uma investigação em torno de um dermatologista do Hospital de Santa Maria, que é acusado de receber 51 mil euros em um único dia pelo seu trabalho extra, parte de um total de 400 mil euros por 10 sábados no ano de 2024. Um dos dias de trabalho foi utilizado para realizar procedimentos a familiares do médico.

O Ministério Público já instaurou um inquérito a este caso, enquanto a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou a abertura de uma investigação à atividade cirúrgica adicional no Serviço Nacional de Saúde, além de uma auditoria relacionada com a gestão de doentes na Unidade Local de Santa Maria, que está em curso desde 2021.

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