PAN exige esclarecimentos ao Governo sobre a autorização da caça à rola-brava

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) dirigiu esta terça-feira uma interpelação ao Ministério da Agricultura, tendo como foco a recente decisão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que anunciou a antecipação do fim da moratória sobre a caça à rola-brava. Segundo o comunicado do partido, esta autorização permitirá a prática da caça já na época de 2025-2026, ao contrário da proibição que vigoraria até 2026-2027.

O partido expressou a sua preocupação, questionando se esta decisão cumpre os critérios de sustentabilidade e conservação estabelecidos pelas normas europeias, além de requerer mais informações sobre a sua fundamentação científica. O PAN destaca também a oposição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) à reabertura da caça.

Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, solicita esclarecimentos sobre os dados científicos que sustentam esta antecipação do fim da moratória, bem como um sistema de regulação e fiscalização que assegure a proteção da rola-brava. A deputada questiona ainda que estudos foram levados a cabo para monitorizar a população da espécie em Portugal e se estes demonstram um crescimento sustentado, conforme estipulado pela Comissão Europeia.

O PAN também interroga o Governo sobre a possibilidade de reverter esta decisão caso se constate a ausência de dados científicos que respaldem a reabertura da caça ou se os indicadores populacionais da rola-brava voltarem a evidenciar um declínio. “É crucial que saibamos que medidas serão implementadas para garantir que qualquer retoma da caça à rola-brava em Portugal respeite os compromissos internacionais relacionados com a conservação da biodiversidade e as diretivas da União Europeia”, enfatizou Inês de Sousa Real em comunicado.