Hoje é a data prevista para o pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI). Fique a saber quando é que os beneficiários têm direito a este apoio.
A Segurança Social inicia, nesta sexta-feira, o pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), conforme o calendário de pagamentos anunciado anteriormente. Mas, qual é o momento em que os cidadãos começam a ter direito a receber este apoio?
A instituição explica que "o Rendimento Social de Inserção será atribuído a partir da data em que o requerimento estiver completo e devidamente instruído. Considera-se que o requerimento está completo na data em que é apresentado o último documento que comprova as condições para o reconhecimento do direito", conforme delineado num guia prático sobre o assunto.
No entanto, é crucial destacar que existem algumas exceções: "Após a atribuição do apoio, os beneficiários têm um prazo de 45 dias para firmar o Contrato de Inserção", pode-se ler no mesmo guia.