Boeing evita processo criminal mediante acordo no caso 737 Max

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um entendimento com a Boeing que lhe permitirá evitar um processo criminal em relação à alegada fraude na certificação do avião 737 Max, o que esteve na origem de dois trágicos acidentes que resultaram na morte de 346 pessoas.

De acordo com o "acordo de princípio", que ainda precisa de ser ratificado, a Boeing compromete-se a desembolsar e investir mais de 1,1 mil milhões de dólares, incluindo 445 milhões de dólares destinados às famílias das vítimas, conforme revelam documentos judiciais divulgados recentemente.

Em troca, o Departamento de Justiça retirará a acusação de fraude contra a fabricante dos aviões. Um porta-voz do órgão defendeu que esta resolução é a mais justa, salientando que a responsabilidade financeira imposta à Boeing e a compensação às famílias absorvem a dor das vítimas e podem impactar a segurança futura na aviação.

Muitos dos familiares das vítimas, cujos aviões caíram na Indonésia e na Etiópia em 2018 e 2019, têm vindo a exigir um julgamento público e punições mais severas para a Boeing. Paul Cassell, advogado de várias famílias, enfatizou a necessidade de que a Boeing seja responsabilizada publicamente, além das compensações financeiras.

A Boeing foi acusada de ocultar informações cruciais da Administração Federal de Aviação (FAA) sobre um novo sistema de software designado MCAS, cuja falha foi decisiva para os acidentes. Este sistema, ao detetar risco de perda aerodinâmica, poderia descer o nariz do avião sem requerer intervenção do piloto, levando a um controlo instável durante os voos.

Após os acidentes, os jatos Max foram suspensos em todo o mundo até que a Boeing redesenhasse o sistema MCAS para torná-lo mais seguro. Este não é o primeiro acordo da Boeing com o Departamento de Justiça, tendo já anteriormente concretizado um acordo de 2,5 mil milhões de dólares em 2021, o qual incluiu uma multa inicial.

A Boeing tinha aceitado declarar-se culpada da acusação de fraude para evitar um extenso processo judicial, mas um juiz federal rejeitou esse acordo em dezembro último, mencionando preocupações sobre as políticas de diversidade na supervisão da conformidade da empresa.