Frente Comum alerta para a deterioração dos direitos laborais

A Frente Comum expressou, numa declaração oficial, a sua apreensão face à recente "viragem à direita" no parlamento, sublinhando que se antecipa um agravamento das "políticas de ataque aos direitos dos trabalhadores". O movimento reconhece a necessidade de intensificar as suas ações de luta neste contexto.

Após uma reunião do secretariado, ligado à CGTP, foram avaliados os resultados eleitorais do último domingo, onde a AD conquistou 89 assentos, enquanto PS e Chega empatam, cada um com 58 deputados. Importa referir que estes números podem ainda ser alterados com a contagem dos votos dos cidadãos residentes no estrangeiro, cuja decisão será conhecida a 28 de maio.

A federação, liderada por Sebastião Santana, alerta para o impacto negativo que a nova composição da Assembleia da República poderá ter, especialmente em relação aos trabalhadores da Administração Pública (AP), aos serviços públicos e aos direitos sociais. Para a Frente Comum, esta realidade impõe uma resistência ainda mais robusta.

No comunicado, reafirma-se a importância da unidade entre os funcionários públicos como um fator crucial para a defesa dos direitos e serviços públicos, considerando esta mobilização como um “caminho alternativo” para enfrentar os desafios que se aproximam.

Além disso, a federação agendou uma cimeira para 17 de junho, com o intuito de aprofundar a análise sobre a atual situação e traçar estratégias para a luta futura.

Em novembro, o Governo, juntamente com duas organizações sindicais da função pública (Fesap e Frente Sindical), assinou um acordo de valorização da Administração Pública, que prevê um aumento do salário base para 878,41 euros, além de ajustes de vencimentos para um mínimo de 2,15% para salários superiores. No entanto, a proposta da Frente Comum para elevar o salário mínimo na Administração Pública a 1.000 euros não foi incluída neste entendimento.