FlixBus garantida no terminal de Sete Rios após decisão da AMT

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) decidiu recentemente que a FlixBus, conhecida operadora de autocarros de longa distância na Europa, poderá aceder ao terminal de Sete Rios, em Lisboa. A operadora tinha contestado a proibição de acesso a vários terminais nacionais, incluindo este.

Após uma minuciosa análise do caso, a AMT concluiu que a alegação de falta de capacidade no terminal não se sustentava, evidenciando a disponibilidade de lugares. A avaliação foi apoiada pela confirmação do próprio município de Lisboa.

Desta forma, Ana Paula Vitorino, que lidera a AMT, determinou que o gestor do terminal deve permitir a entrada da FlixBus e de outros operadores que o requeiram, conforme os horários disponíveis, sendo estas recusas apenas justificáveis em situações de comprovada incapacidade para acolher novos serviços.

A decisão, anunciada em comunicado, também enfatiza a obrigatoriedade dos gestores de terminais em todo o país de disponibilizarem regulamentos com informações atualizadas sobre a ocupação do terminal, horários e critérios de alocação. O não cumprimento destas diretrizes será considerado uma infração, alerta o regulador.

"É imperativo que os gestores de terminais e interfaces de transporte público garantam um acesso transparente, justo e não discriminatório a todos os operadores. As regras e informações pertinentes devem constar nos regulamentos desses equipamentos", sublinha a AMT.

A avaliação da AMT poderá ser comunicada à Autoridade da Concorrência, que analisará se houve práticas que limitem a concorrência, de acordo com a legislação vigente.

Importa destacar que, em janeiro deste ano, a AMT já havia aprovado um regulamento que estabelece critérios de acesso e repartição de capacidade nos terminais rodoviários, identificando problemas na aplicação dessas regras.

O regulador ressalta a importância dos terminais e interfaces de transporte na promoção do mercado de passageiros, destacando que um acesso equitativo é crucial para atrair investimentos, aumentar a oferta de mobilidade e fortalecer a coesão territorial.