Desafios do Novo Governo para o Sector Cultural em Portugal

O novo Governo de Luís Montenegro assumirá a responsabilidade de lidar com diversas questões cruciais no setor cultural. Em março, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, expressou confiança na continuidade das políticas culturais implementadas pelo XXIV Governo, considerando-as estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento da cultura em Portugal.

No que toca às bibliotecas, uma das prioridades anunciadas é o programa "Mais livros para ler", que visa actualizar e reforçar os acervos das bibliotecas, em colaboração com o Plano Nacional de Leitura. O Governo também planeia valorizar as bibliotecas como centros culturais fundamentais nas comunidades, promovendo contratos-programa com as autarquias e a realização de eventos que apresentem autores nacionais.

Por outro lado, a continuidade do programa do cheque-livro, que disponibiliza um voucher de 20 euros para jovens de 18 anos, permanece incerta. Embora o prazo de validade tenha sido alargado para 15 de julho de 2025, a sua execução está aquém do esperado, levando a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) a solicitar um aumento do valor dos vouchers para 100 euros, afirmando que o valor atual pode desincentivar a adesão ao programa.

O Governo também se comprometeu a rever a Lei do Preço Fixo do Livro, o que pode ter um impacto substancial nas livrarias e na aquisição de livros pelas bibliotecas.

No campo do cinema e audiovisual, a concretização do "Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema" é esperada na próxima legislatura. Este programa, aprovado recentemente, inclui uma verba de 250 milhões de euros e propõe integrar mecanismos de incentivos à produção de cinema.

A Lei do Mecenato Cultural também está na agenda do novo Governo, que pretende entregar uma proposta ao parlamento após a rejeição de um projeto anterior. Além disso, os trabalhos de requalificação de 76 museus e monumentos sob o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão continuar, numa iniciativa que conta com um investimento significativo de fundos europeus.

Outro desafio urgente é a gestão do património documental do Estado, cuja responsabilidade foi transferida para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), sem que esta tenha as competências necessárias para assegurar uma gestão eficaz. A Associação Portuguesa de Bibliotecários expressou preocupação com a preservação de documentos essenciais.

Além disso, o próximo Governo encontrará a questão do IVA aplicado às obras de arte, que continua a frustrar os profissionais do setor. Apesar de uma nova diretiva europeia sugerir uma redução para 6%, Portugal optou por manter a taxa mais elevada de 23%, o que poderá prejudicar a competitividade do país.

Finalmente, o Estatuto dos Profissionais da Cultura precisa de ser revisto, e concursos para cargos dirigentes em institutos culturais ainda estão pendentes, o que acrescenta à lista de compromissos que o novo Governo terá de enfrentar.