Atraso na Implementação de Respostas para Doença Mental Crónica

O concurso destinado à criação de 500 respostas na comunidade para pessoas com doença mental crónica, que permanecem em instituições, foi oficialmente lançado em fevereiro, mais de três anos após o programa ter sido submetido ao Governo.

Conforme o relatório de acompanhamento do grupo de trabalho que monitoriza a implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), a proposta entregue ao Governo foi aprovada em 2022 e encaminhada para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda nesse ano.

A medida para a transição para a comunidade de pessoas com doença mental grave era uma prioridade do PETS, com resultados esperados até ao final de agosto do ano passado. Contudo, o aviso para apresentação de candidaturas só foi divulgado em fevereiro deste ano, sendo republicado no final desse mês e em março.

O prazo para a submissão de candidaturas encontra-se aberto até 30 de maio. De acordo com informações da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM), este concurso está destinado a 500 respostas, embora o custo diário nas estruturas residenciais de reintegração ainda não tenha sido especificado.

O valor sugerido pela CNPSM é equivalente ao das unidades de Longa Duração e Manutenção na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que se aproxima de 87 euros por dia por utilizador.

O Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental, entregue ao Governo em janeiro de 2022, conta com um financiamento assegurado de 12,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.

No contexto deste programa, a CNPSM esclareceu que as Estruturas Residenciais de Reintegração (ERR) visam facilitar a transição e inclusão comunitária de indivíduos com doença mental grave, clínicamente estáveis, que se encontram em instituições psiquiátricas ou serviços de saúde mental locais.

As ERR devem atender pessoas com diversos níveis de dependência, idades e condições, excluindo aquelas que necessitam de internamento para situações agudas ou que não cumprem os critérios para admissão nas unidades residenciais da RNCCI ou nas opções sociais da segurança social.

A permanência nas ERR pode ser permanente, dependendo das necessidades individuais de cada utente.

Além disso, segundo o relatório referido, com dados até 31 de março, foi concluída a criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) direcionadas a adultos, crianças e adolescentes.

Até ao momento, foram lançados todos os avisos para a seleção das 40 equipas, com 20 já em funcionamento. “Os avisos para as restantes 20 equipas de 2023 e 2024 já estão publicados – é necessário contactar as respetivas Unidades Locais de Saúde para averiguar o estado de funcionamento”, é mencionado no relatório.

Por outro lado, a intervenção estruturada em ansiedade e depressão nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), considerada prioridade, ainda está pendente de conclusão, embora a CNPSM afirme que o programa está delineado em colaboração com os CSP, mas ainda não foi implementado.