Reuniões na Madeira para Definir Novo Orçamento Regional

Hoje, o secretário das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, irá reunir-se com os partidos com representação no parlamento regional para discutir a proposta de Orçamento do arquipélago para 2025. Os encontros realizam-se no edifício do Governo Regional, no Funchal, começando às 09h00 com a Iniciativa Liberal (IL). A manhã prossegue com reuniões agendadas para o CDS-PP às 09h45, Chega às 10h30 e o PS às 11h15.

Na parte da tarde, às 15h00, será a vez do JPP, maior partido da oposição, e a sequência de encontros será finalizada com o PSD a partir das 15h45.

O debate sobre o Orçamento Regional está previsto para o período de 16 a 20 de junho. É importante recordar que a proposta apresentada pelo Governo Regional em 09 de dezembro passado foi chumbada, tornando-se a primeira vez na história da Assembleia Legislativa da Madeira que um orçamento foi rejeitado desde a autonomia.

Os votos contra vieram do PS, JPP, Chega, IL e PAN, enquanto que o PSD e o CDS-PP foram os únicos a votar a favor, mas o acordo parlamentar estabelecido não foi suficiente para alcançar a maioria absoluta.

Depois desse episódio, no dia 17 de dezembro, o parlamento regional aprovou, com uma votação similar, uma moção de censura ao Governo do PSD, motivada por processos judiciais que envolviam elementos do executivo, incluindo o próprio Miguel Albuquerque, agora arguido em casos relacionados com corrupção.

A aprovação desta moção de censura resultou na demissão do governo minoritário e impossibilitou a apresentação de uma nova proposta de Orçamento, levando a região a operar em regime de duodécimos.

Após a queda do governo regional, o Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas, que ocorreram a 23 de março. Nestas eleições, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num total de 47, estabelecendo uma nova maioria absoluta em conjunto com o CDS-PP, representado por José Manuel Rodrigues, ex-presidente da Assembleia Regional e atual secretário da Economia.

Com a nova configuração, a Assembleia Legislativa conta agora com 11 deputados do JPP, que ocupa o papel de oposição, enquanto o PS tem agora 8 lugares, tendo perdido três deputados. O Chega e a IL elegeram ainda 3 e 1 deputados, respetivamente. A proposta de orçamento anteriormente chumbada tinha um valor total de 2.611 milhões de euros, com um Plano de Investimentos previsto de 1.112 milhões de euros.