Queixas contra a Polícia atingem número recorde em 2024

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) revelou que em 2024 foram apresentadas 1.511 queixas relativas ao comportamento das forças de segurança, um recorde na última década, de acordo com dados aos quais a agência Lusa teve acesso.

As queixas, que incluem 331 denúncias recebidas por via da autoridade judiciária, evidenciam um aumento significativo no número de denúncias desde 2014, quando foram registadas 711 queixas. Isto representa mais do que o dobro do total, com um crescimento contínuo a cada ano.

Em 2015, contabilizou-se 717 queixas, seguidas de 730 em 2016, 772 em 2017, 860 em 2018, 950 em 2019, e um salto para 1.072 em 2020. O ano seguinte trouxe 1.174 queixas e, nos dois anos recentes, 1.436 queixas em 2022 e 2023.

Entre as várias forças de segurança, a PSP destacou-se com 742 queixas em 2024, representando um aumento de 126 queixas em relação a 2023. A Guarda Nacional Republicana foi alvo de 527 denúncias, o que significa um acréscimo de 115 queixas em relação ao ano anterior.

A IGAI sublinha que as queixas revelaram principalmente violações de deveres de conduta, alegações de ofensas à integridade física e abusos de autoridade, demonstrando a necessidade de uma supervisão atenta.

No que respeita a processos disciplinares, os dados mostram que foram suspensos nove polícias da PSP e oito militares da GNR, além de um militar da Guarda Nacional Republicana que foi expulso. Em 2024, foram abertos 23 processos disciplinares, uma redução face aos 45 do ano anterior, embora o número de suspensões tenha aumentado.

Adicionalmente, 15 processos foram arquivados, sendo cinco destes relacionados a militares da GNR e outros nove à PSP. O arquivamento está associado à amnistia de infrações durante a Jornada Mundial da Juventude em Lisboa em 2023.

A IGAI também concluiu 33 processos, incluindo quatro de inspetores do ex-SEF, a maioria dos quais foram remetidos para a Polícia Judiciária. Ao todo, 11 processos foram recomendados para aplicação de pena, enquanto outros 16 foram arquivados. A decisão final sobre as conclusões cabe à ministra da Administração Interna, que aplicou 19 penas e arquivou 15 processos.

Os 23 processos disciplinares iniciados em 2024 estão, em grande parte, relacionados com alegações de ofensas à integridade física de cidadãos, junto das forças da GNR ou da PSP, e ainda de infidelidades funcionais.

A missão da IGAI inclui a auditoria, inspeção e supervisão de todas as entidades sob a tutela do Ministério da Administração Interna, reafirmando seu papel crucial na fiscalização da ação policial.