Regulador anuncia seguro de saúde 'padrão' e antecipa interesse das seguradoras

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publicou hoje a circular 6/2025, na qual estabelece as condições do seguro de saúde 'padrão'. Esse produto, que inclui serviços, limites de capital e copagamentos, será uma referência para as seguradoras na oferta de seguros de saúde. Embora cada seguradora determine o preço, este é baseado no perfil de risco do cliente, considerando a idade e estado de saúde.

Durante uma conferência de imprensa, Eduardo Farinha Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, manifestou otimismo em relação ao interesse das seguradoras em lançar este produto no mercado. "É expectável. Acredito que haverá propostas diversas", disse, mencionando que as primeiras ofertas poderão surgir ainda no verão.

O diretor salientou que este seguro de saúde padrão servirá como um guia para os consumidores, ajudando-os a compreender melhor o nível de proteção que devem procurar e facilitando a comparação entre diferentes seguros. "Estas coberturas oferecem uma proteção sólida, especialmente em situações que geram maior impacto financeiro, como internações e tratamentos de doenças graves", acrescentou.

O seguro de saúde padrão inclui cobertura para hospitalização, consultas ambulatoriais, medicina preventiva e doenças com cobertura alargada. Para hospitalização, o limite é estabelecido em 30 mil euros, com um copagamento de 10%, com mínimo de 250 euros e máximo de 50 euros. No caso de ambulatório, o limite é de 1.000 euros, com copagamentos que variam entre 10 e 70 euros, dependendo do tipo de consulta ou exame. O limite para doenças de cobertura alargada é de 300 mil euros, com um copagamento máximo de 500 euros.

Importa notar que este seguro não cobre serviços de estomatologia, próteses, ortóteses e medicamentos. A ASF planeia publicar, no início de 2026, uma lista das seguradoras que oferecem este produto e um relatório avaliativo da circular.

Atualmente, cerca de quatro milhões de portugueses têm seguro de saúde, abrangidos por 1,3 milhões de apólices, um crescimento significativo face aos 3,7 milhões de 2022. A ASF também tem promovido a distinção entre seguros de saúde e planos de saúde, explicando que os seguros pertencem à categoria de produtos com risco, enquanto os planos oferecem acesso a redes de cuidados com desconto, sem risco associado para a empresa fornecedora.

Segundo o Observatório dos Seguros de Saúde de 2024, as principais seguradoras no mercado de seguros de saúde incluem Médis, Multicare, Fidelidade e Advancecare.