Proibição da 'Marcha do Orgulho' na Hungria gera repercussões internacionais

A polícia húngara anunciou hoje a proibição da "Marcha do Orgulho", agendada para o dia 28 de junho, em conformidade com uma lei controversa que restringe as manifestações relacionadas com a homossexualidade, sob a justificativa de proteger os menores.

O governo ultranacionalista de Viktor Orbán, que implementou esta reforma legal em março, argumenta que tais eventos podem pôr em risco os direitos das crianças. Esta decisão gerou forte condenação dentro e fora da Hungria, um estado membro da União Europeia (UE) e da NATO.

Esta não é a primeira vez que a polícia impede uma marcha deste tipo; recentemente, uma manifestação contra a homofobia e transfobia também foi interdita com base na mesma legislação.

A lei, aprovada pela maioria dos deputados do partido Fidesz, possibilita ainda multas para participantes e organizadores, bem como a implementação de tecnologias de reconhecimento facial.

Em comunicado, a polícia afirmou que a autorização para a "Marcha do Orgulho" foi negada citando a nova lei. Embora a decisão não possa ser contestada, os organizadores têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal (Kúria) durante os três dias seguintes.

Desde a aprovação desta legislação, várias organizações da sociedade civil apontaram que a proibição da marcha LGBTQIA+ é uma violação dos direitos fundamentais, especialmente do direito à liberdade de reunião pacífica.

A Comissão Europeia, que está a examinar a reforma legal, alertou em abril que tomará medidas se necessário. A questão foi discutida no Conselho de Assuntos Gerais em Bruxelas, onde se ponderou a possibilidade de retirar os direitos de voto à Hungria devido a violações do estado de direito.

Na sequência da controvérsia, 17 países da UE, incluindo Portugal, solicitaram à Comissão Europeia que utilize os seus recursos legais para obrigar a Hungria a revogar a proibição das marchas. Os signatários expressaram preocupação com as implicações das medidas para a liberdade de expressão e o direito de reunião.

Além disso, no dia seguinte a essas declarações, 60 eurodeputados enviaram um apelo à Comissão Europeia para garantir a sua presença na "Marcha do Orgulho", contestando a alegada recomendação da presidente Ursula von der Leyen para que os comissários não participassem no evento.