PAN propõe a violação como crime público e reforço na proteção das vítimas

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, anunciou em conferência de imprensa, realizada no parlamento, que o partido irá apresentar diversas iniciativas na presente legislatura. Entre elas, destaca-se a proposta de reconhecimento da violação como crime público e a criação de um grupo de trabalho parlamentar para estudar formas de proteção às vítimas que preferem não formalizar queixa.

Este grupo de trabalho terá a missão de analisar qual seria a "melhor solução jurídica" para a definição de violação como crime público e de identificar os mecanismos adequados para proteger as vítimas que optam por não denunciar. Segundo Inês de Sousa Real, os especialistas que ajudam estas vítimas expressaram preocupações de que esta alteração possa, por vezes, causar mais danos, forçando-as a prestar declarações contra a sua vontade.

A líder do PAN sublinhou a importância de tornar a violação um crime de interesse público, enfatizando que "este crime diz respeito a toda a sociedade". Contudo, destacou a necessidade de conciliar esta proposta com um quadro jurídico que seja justo para as vítimas.

Além desta proposta, o PAN planeia assegurar apoio jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica desde o momento da denúncia. No que diz respeito à proteção animal, o partido irá propor alterações ao código penal para incluir todos os animais, estabelecer o crime de abuso sexual de animais e promover o fim do transporte de animais vivos.

Em termos de proteção ambiental, o PAN pretende introduzir medidas para descentralizar a energia em Portugal, como a criação de micro-redes locais com painéis fotovoltaicos, contribuindo para uma maior autonomia energética do país.

Após a perda de cerca de 40 mil votos nas últimas eleições, Inês de Sousa Real reconheceu que o partido precisa melhorar a sua comunicação e estratégica política, assegurando que uma reflexão interna está em curso.