"Luís Montenegro descarta revisão constitucional como prioridade imediata"

O primeiro-ministro indigitado e líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, afirmou hoje em declarações aos jornalistas que a revisão da Constituição não se encontra entre as prioridades do Governo neste momento. Após uma segunda audiência com o Presidente da República, Montenegro sublinhou que não está disposto a discutir alterações constitucionais nos tempos mais próximos, sugerindo que tal poderá ser abordado "lá mais para a frente".

"As nossas prioridades passam pelo crescimento da economia, pelo aumento dos rendimentos dos portugueses, assim como pela melhoria na saúde, habitação, educação e segurança", destacou no Palácio de Belém.

Recentemente, o partido Iniciativa Liberal (IL) anunciou a sua intenção de avançar com um projeto de revisão constitucional, desencadeando automaticamente um processo de revisão, um passo que conta com o apoio do Chega. Este último partido desafiou os líderes do PSD e da IL a encontrarem um entendimento prévio sobre a questão, um apelo que ainda não teve resposta pública.

Atualmente, a soma dos deputados dos três partidos -- PSD, IL e Chega -- ultrapassa os dois terços, o que é necessário para aprovar qualquer alteração constitucional. No entanto, a união dos deputados do PSD, Partido Socialista (PS) e Iniciativa Liberal também possibilitaria essa maioria.

Na XV legislatura, o PSD havia apresentado um projeto próprio de revisão constitucional, mas a demissão do ex-primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023 e a consequente dissolução do parlamento interromperam prematuramente este processo.

O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa, que contava com a apresentação de um projeto pelo Chega em outubro de 2022, havia atraído oito projetos e 393 propostas para alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental. Contudo, a que seria a oitava revisão constitucional fica mais uma vez adiada, após quase 20 anos desde a mudança anterior, em 2005, e mais de uma década desde a última grande tentativa, entre 2010 e 2011, que fracassou devido à dissolução do parlamento. Assim, abre-se um novo período de revisão ordinária a cada legislatura.