Irregularidades em contrato energético levantam suspeitas em São Tomé

Um recente relatório do Tribunal de Contas (TC) de São Tomé trouxe à luz várias irregularidades relacionadas à concessão de uma central térmica pela administração do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada à empresa Tesla STP, de investidores turcos. A auditoria, datada de maio de 2023, expõe preocupações sérias quanto ao ajuste direto do contrato, que não foi sujeito a uma análise prévia por entidades reguladoras competentes.

O TC destaca que as isenções fiscais atribuídas pela Autoridade Geral Aduaneira e pela Direção dos Impostos à Tesla STP e seus associados resultaram em perdas de, pelo menos, 52.282.555 euros para o Estado são-tomense.

O contrato, assinado a 10 de outubro de 2023, estabelece uma Parceria Público-Privada com o intuito de combater o défice energético do país. A estrutura do investimento compreende três fases: a instalação de maquinaria a diesel, que deveria ser concluída em seis meses por 10.850.000 euros; a construção de uma central multi-combustível em 18 meses, com um custo de 62.500.000 euros; e a instalação de uma central solar, também em 18 meses, por 23.592.000 euros. O custo total do projeto ascende a 96.942.000 euros.

No entanto, a auditoria revela que a Tesla não apresentou comprovativos de que cumpriu a primeira fase do investimento, valuada em 10.850.000 euros. Além disso, as obras começaram antes da assinatura do contrato, em setembro de 2023, e foram realizadas pela empresa FB Construction STP, que pertence ao mesmo grupo da Tesla.

Outro ponto crítico é que os geradores instalados não conseguem fornecer continuamente os 10 megawatts de energia contratados, mas a Tesla continua a cobrar a Empresa de Água e Eletricidade (Emae) pelo total instalado, violando claramente os termos do contrato. Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, a Emae enfrentou uma sobrefaturação de 2.662.438,60 euros, tendo pago apenas uma fração do total faturado, deixando uma dívida de 5.723.384,62 euros.

Adicionalmente, o contrato estipula que a Emae deveria fornecer gratuitamente o combustível necessário para a central na sua primeira fase, tendo, no entanto, disponibilizado 13.320.198 litros de combustível, o que equivale a um custo potencial de 15.145.292 euros.

A auditoria do TC aponta ainda para a violação de normas laborais, especificamente no que diz respeito à igualdade salarial entre trabalhadores locais e expatriados. O TC pede alterações na Lei Temporária sobre Incentivos aos Investimentos, destacando a necessidade de fiscalização prévia dos contratos.