Governo de Moçambique interrompe contratos de obras para averiguações de legalidade

A Direção Nacional do Património do Estado de Moçambique decidiu suspender a adjudicação de quatro contratos de obras públicas, que somam mais de 3.204 milhões de meticais (44 milhões de euros), com o objetivo de averiguar a legalidade dos procedimentos envolvidos, conforme anunciado pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o comunicado oficial, a suspensão está alinhada com o regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. O ministério explica que esta medida permitirá realizar "trabalhos de supervisão para avaliar a conformidade dos processos de contratação com a legislação vigente".

Entre as obras cuja adjudicação foi suspendida destaca-se a reabilitação e manutenção da estrada Nacional 301, na província de Tete, atribuída à empresa Chico, no valor de mais de 2.311 milhões de meticais (31,7 milhões de euros). Outra obra suspensa, adjudicada à Moza Construções, refere-se a uma reparação de emergência na ponte sobre o rio Monapo, ao longo da estrada Nacional 1, na província de Nampula, totalizando 563,3 milhões de meticais (7,7 milhões de euros).

Adicionalmente, o contrato de 217,4 milhões de meticais (três milhões de euros), atribuído à EREPTZ Construções, para a manutenção da estrada Nacional 14 entre Metoro e Montepuez, na província de Cabo Delgado, também foi interrompido. Por fim, a adjudicação a Julien Construções e Airtech, no valor de 104,9 milhões de meticais (1,5 milhões de euros) e 6,9 milhões de meticais (95 mil euros), respetivamente, para obras de reabilitação de vias, está igualmente suspensa.

A comunicação do Governo informa ainda que a suspensão visa possibilitar a avaliação dos processos e pareceres da equipe de supervisão da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA).

Na mesma sessão do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, foi aprovada a criação da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP), um novo instituto público que terá a responsabilidade de gerir e supervisionar o sector das obras públicas em Moçambique. O novo organismo terá a missão de planear, coordenar, executar e supervisionar a construção, reabilitação e manutenção de infraestruturas, incluindo estabelecimentos de ensino e unidades de saúde.