Fundo de Resolução continua a reduzir déficit por quarto ano consecutivo

O Fundo de Resolução (FdR) anunciou hoje que, em 2024, conseguiu uma nova redução do seu défice de recursos próprios, marcando assim o quarto ano consecutivo de progressos. No total, a diminuição foi de aproximadamente 259 milhões de euros, conforme indicado no Relatório e Contas de 2024.

Em 2024, a situação líquida do FdR melhorou resultados anteriores, após um crescimento de 239,6 milhões de euros em 2023, 232,8 milhões em 2022 e 107,2 milhões em 2021. Apesar dos avanços, os recursos próprios fecharam o ano com um saldo negativo de 6.475,8 milhões de euros.

O relatório revela um contributo favorável de 316,6 milhões de euros para os fundos próprios durante o ano, com destaque para os 188,4 milhões atribuídos pela contribuição do setor bancário, 37,9 milhões provenientes de contribuições pagas em processos contributivos e 26,7 milhões em juros recebidos.

Além disso, o FdR recebeu 63,7 milhões de euros da Oitante, a gestora do património residual do Banif. A dívida total da entidade permaneceu em 7.511,9 milhões de euros, sendo 85% de responsabilidade do Estado e 15% de bancos nacionais.

A direcção do FdR, sob liderança de Luís Máximo dos Santos, esclareceu que não foram realizadas amortizações da dívida este ano, devido à taxa de juro que se mantém em zero até à próxima refixação. A instituição optou, assim, por gerar rendimento por meio de aplicações financeiras.

O Relatório e Contas também destaca o término do Acordo de Capital Contingente (CCA) relacionado com a venda do Novo Banco, que ocorreu um ano antes do previsto, devido a um acordo assinado em dezembro de 2024. Este acordo permitiu extinguir todas as obrigações do FdR sem a necessidade de transferências adicionais para o Novo Banco, representando "um fim de ciclo" para a instituição.

Durante a vigência do CCA, o FdR teve de efetuar pagamentos ao Novo Banco totalizando 3.405 milhões de euros, além de estar exposto a possíveis pagamentos adicionais.

No final de 2024, o FdR contava com 39 instituições associadas, uma diminuição de duas entidades em relação ao ano anterior, devido ao encerramento do FCE Bank e à incorporação da Caixa Económica do Porto pela Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

O Fundo de Resolução, criado em 2012 para apoiar financeiramente as medidas de resolução implementadas pelo Banco de Portugal, teve um desempenho variável nos últimos anos, tendo apresentado aumentos nos seus recursos próprios em 2013 e 2014, com variações de 182 e 140 milhões de euros, respetivamente. No entanto, entre 2015 e 2020, os mesmos recursos diminuíram num total de 7.636,7 milhões de euros.