CML pretende desafiar decisão judicial sobre cartazes do PAN

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou esta manhã que irá recorrer judicialmente da decisão do Tribunal Administrativo que aceitou uma providência cautelar apresentada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), visando a reposição de cartazes políticos no eixo central da capital.

Em resposta escrita, Moedas declarou: “Respeito a justiça, mas farei tudo o que for possível para evitar a colocação dos cartazes partidários no Eixo Central da cidade. Atuámos dentro da legalidade e em defesa dos lisboetas. Vamos contestar imediatamente esta decisão.”

A decisão do tribunal refere-se a um pedido do PAN que contesta a intenção da autarquia de retirar a publicidade do espaço urbano central. De acordo com um comunicado do partido, o tribunal deferiu a providência cautelar, que se aplica aos 'outdoors' políticos, nomeadamente um que defende a abolição das touradas, com a mensagem: “Touradas só na cama e com consentimento”.

Carlos Moedas reforçou que “o património e o espaço público em Lisboa têm regras”, sublinhando que “as principais artérias da cidade não devem ser utilizadas como um painel edilício permanente”.

Recentemente, o partido Nova Direita criticou Moedas, acusando-o de “instrumentalização política” ao ordenar a remoção de cartazes partidários no centro da cidade, apontando que a medida visava enfraquecer a concorrência política a poucos meses das eleições autárquicas.

Em 24 de fevereiro, a Câmara notificou vários partidos para removerem a sua propaganda política de locais centrais, que incluem praças como a do Marquês de Pombal e áreas da Avenida da República. A autarquia justificou a remoção pela existência de edifícios classificados e pelo desenvolvimento do "Plano das Avenidas Novas", que tem como objetivo proteger áreas de vegetação e criar um ambiente urbano mais harmonioso.