Propostas do Chega para Reformar a Constituição: O que está em Jogo?

André Ventura, presidente do Chega, endereçou hoje uma carta aos líderes do PSD, Luís Montenegro, e da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, destacando questões fundamentais que o seu partido considera essenciais para qualquer esforço de revisão da Constituição.

No seu discurso, Ventura enfatizou a intenção de "elencar temas cruciais", começando pela necessidade de "limpeza ideológica do nosso texto constitucional", com a finalidade de assegurar a sua neutralidade, especialmente no preâmbulo.

Entre as propostas, menciona-se a inclusão de um "circuito de compensação eleitoral a nível nacional", em linha com o que já é praticado nos Açores, bem como a revisão do texto constitucional em relação à aplicação de penas perpétuas, que devem ser passíveis de revisão. O líder do Chega também defende que se introduza uma previsão para o crime de enriquecimento ilícito.

Adicionalmente, Ventura sugere limitar as possibilidades de recursos judiciais, ao mesmo tempo que proposta um recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional. Um dos pontos centrais da carta é a redução do peso do Estado na Constituição, promovendo a liberdade na articulação entre serviços públicos e privados, com uma abordagem de complementaridade.

Outros tópicos abordados incluem a garantia de uma progressividade fiscal, bem como a necessidade de despolitizar alguns cargos e instituições através da reforma nas normas de nomeação, em áreas críticas como a justiça e a regulação de atividades públicas.

"A meta deste contato é criar uma plataforma de entendimento e consenso sobre a Constituição antes de iniciarmos um processo formal de revisão", reiterou Ventura.

Por fim, salientou que, embora a revisão constitucional não seja a prioridade em face dos desafios que os portugueses enfrentam atualmente, é imprescindível que se trabalhe para que todos se revistem numa Constituição mais inclusiva e representativa.