Mulheres Africanas: Avanços Legais que Persistem na Teoria

Recentemente, três investigadoras que se debruçam sobre os direitos das mulheres nas ex-colónias portuguesas em África afirmaram que, embora tenha havido um avanço significativo nas legislações sobre os direitos femininos nos últimos 50 anos, na prática estes progressos muitas vezes não se concretizam.

Teresa Cunha, pesquisadora da Universidade de Coimbra, destacou que a independência de Moçambique criou oportunidades para uma transformação significativa na vida das mulheres. Desde 2008, Teresa realizava estudos em diversas regiões de Moçambique, concentrando-se especialmente nas mulheres deslocadas pela guerra em Cabo Delgado. Ela sublinhou que, apesar de haver avanços e uma legislação avançada, “muitas promessas não foram cumpridas” durante meio século de independência.

As mulheres moçambicanas, segundo a investigadora, conseguiram organizar-se e lutar pelos seus direitos após a libertação do colonialismo e a independência em 1975. Contudo, os conflitos armados e a situação política instável limitaram o alcance dessas conquistas. “As mulheres são frequentemente vítimas de violência e homicídios”, alertou.

Isabel Maria Casimiro, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, enfatizou que, ainda que a situação para as mulheres tenha melhorado, essas melhorias não alcançaram a maioria da população feminina. Apesar de ter havido progressos na legislação, como na lei da família e na violência doméstica, a pobreza e o analfabetismo continuam a afetar desproporcionalmente as mulheres, especialmente nas zonas rurais.

A socióloga lamentou que, apesar do aumento do acesso à educação para mulheres, Moçambique ainda enfrenta altos índices de mortalidade infantil, refletindo um paradoxo: um crescimento econômico que se baseia no setor extrativista em detrimento do desenvolvimento humano.

Catarina Caldeira Martins, da Universidade de Coimbra, assinalou que, em todo o contexto pós-colonial, os direitos das mulheres foram formalmente reconhecidos, mas permanecem sem solução os problemas estruturais que as afetam. Mesmo em Cabo Verde, um dos poucos países com democracias consolidadas, as questões femininas não encontram resolução.

As investigadoras concluíram que, ao longo dos últimos 50 anos, a luta pela igualdade de género e o empoderamento feminino nas ex-colónias africanas continua a ser um desafio complexo, agravado por um cenário de manutenção do poder patriarcal e por relações económicas neo-coloniais.