Medidas Urgentes do Plano de Saúde Atrasadas em Nove Meses

Segundo o 'site' que monitora o Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), continuam sem conclusão duas medidas de alta urgência que deveriam ter sido implementadas até final de agosto do ano passado. Estas incluem a requalificação dos serviços de urgência (tanto geral como psiquiátrica), localizada no Eixo 3 - Cuidados Urgentes e Emergentes, e a desinstitucionalização de casos crónicos de saúde mental, parte do Eixo 5 - Saúde Mental.

Além destas duas medidas urgentes, que integram um total de 15, existem ainda seis medidas prioritárias (de um total de 26) que continuam em andamento. Estas incluem a definição de novas prioridades clínicas para doentes oncológicos, a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF C), e o fortalecimento da resposta pública através de parcerias com o setor privado, como Associações de Médicos e Cooperativas. Também se destaca o incentivo à adesão a um regime voluntário de carteira adicional de utentes, programas estruturados de intervenção para ansiedade e depressão nos Cuidados de Saúde Primários e o estabelecimento de serviços regionais de saúde mental para doentes com elevada complexidade.

O PETS, revelado em 29 de maio de 2024, divide-se em cinco eixos prioritários: Resposta a Tempo e Horas, Bebés e Mães em Segurança, Cuidados Urgentes e Emergentes, Saúde Próxima e Familiar, e Saúde Mental.

O primeiro eixo - Resposta a Tempo e Horas - contém medidas para uma resposta célere às listas de inscritos e de espera para cirurgias, reduzindo o risco de agravamento destas situações. O segundo eixo - Bebés e Mães em Segurança - inclui iniciativas para garantir o acesso seguro das grávidas aos cuidados de saúde. O terceiro eixo - Cuidados Urgentes e Emergentes - visa descomprimir as urgências hospitalares. O quarto eixo - Saúde Próxima e Familiar - foca na melhoria do acesso e acompanhamento regular, e o quinto eixo - Saúde Mental - abrange várias propostas destinadas a otimizar a resposta nessa área.

No total, o PETS contempla 54 medidas, das quais 15 são classificadas como urgentes (com resultados esperados até ao final de agosto de 2024), 24 prioritárias (com conclusão até ao final de 2024) e 15 estruturantes (a médio e longo prazo).