Cabo Verde aprova nova legislação para o banco central em resposta ao FMI

No passado dia sexta-feira, o parlamento cabo-verdiano ratificou, na sua generalidade, uma nova lei orgânica para o Banco de Cabo Verde (BCV), alinhada com um dos requisitos do Fundo Monetário Internacional (FMI). A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis, incluindo 28 do Movimento pela Democracia (MpD, no poder) e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), enquanto os 11 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido na oposição, optaram pela abstenção.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, enfatizou que a legislação em vigor tinha mais de 20 anos, o que tornava premente a criação de um novo quadro normativo para o BCV, tendo em conta as mudanças sociais e económicas ocorridas. “As medidas que apresentamos visam reforçar e consolidar a instituição”, afirmou Correia, referindo-se a alguns dos principais pontos da nova lei, como o aumento do capital social do BCV para mil milhões de escudos (aproximadamente nove milhões de euros), a participação ativa do banco no processo legislativo, a introdução de moeda digital e a definição mais clara das suas funções em termos de estabilidade financeira.

O governante acrescentou que a nova legislação também visa incorporar as melhores práticas internacionais na governança do banco central. A revisão da lei orgânica está integrada como uma “meta estrutural” no programa de apoio da Linha de Crédito Ampliada (ECF) do FMI, que procura fortalecer a autonomia, responsabilidade e transparência da instituição.

A Linha ECF, que foi aprovada em junho de 2022, estará em vigor até dezembro de 2026 e possui um montante global próximo de 70 milhões de dólares (62 milhões de euros). Este apoio inclui desembolsos regulares, que visam reforçar as finanças públicas, reduzir a dívida, mitigar riscos orçamentais das empresas públicas e otimizar a gestão financeira.