Tribunal dá vitória ao PAN na batalha pelas suas propagandas em Lisboa

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa acolheu o pedido do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), acolhendo de forma provisória a providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa, que tinha ordenado a remoção dos 'outdoors' políticos do partido localizados no eixo central, que abrange a Avenida da República, a Avenida de Berna e a Praça do Campo Pequeno.

Em comunicado, o PAN destacou que uma das propagandas em questão defende a abolição das touradas, com a mensagem: "Touradas só na cama e com consentimento". A decisão do tribunal foi recebida com satisfação pelo partido. A dirigente Inês de Sousa Real sublinhou que o prazo de 24 horas para a remoção dos 'outdoors', estipulado pelo vereador Diogo Moura, era excessivamente curto e prejudicial para o exercício dos direitos políticos do PAN, especialmente em ano de eleições autárquicas.

O partido já notificou a Câmara para que os suportes publicitários sejam recolocados nos seus locais originais, devendo tal ser realizado em 24 horas. Caso contrário, a autarquia deverá informar onde se encontram os suportes, permitindo ao PAN contratar serviços para a sua reinstalação, com os custos a serem suportados pelo município. O PAN também indicou que, por cada dia em que os suportes estiverem ausentes, o município deve pagar uma indemnização ao partido.

Recentemente, o partido Nova Direita criticou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, por alegadamente usar a remoção das propagandas como uma tática para desestabilizar a concorrência política a poucos meses das eleições autárquicas.

Em fevereiro, a Câmara Municipal notificou vários partidos, incluindo o PAN, para a retirada dos seus painéis publicitários do eixo central de Lisboa, justificando a medida pela presença de edifícios classificados e pelo plano em curso para proteger áreas verdes da cidade.