Reagrupamento Familiar: Limitações para Aumentar a Integração
O Governo define restrições ao reagrupamento familiar em função da capacidade integrativa da sociedade portuguesa, após o aumento de imigrantes regularizados.
O reagrupamento familiar em Portugal ficará sob novas limitações, conforme anunciou hoje uma fonte do Governo à Lusa. A medida visa "controlar a ressaca da manifestação de interesse", um processo que permitiu a regularização de mais de 200 mil estrangeiros sem visto de trabalho, provocando assim um incremento significativo da população imigrante no país.
A fonte oficial salientou: "Só podemos integrar à medida da capacidade da sociedade portuguesa." O alerta surge após a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) prever um aumento do número de estrangeiros devido aos pedidos de reagrupamento familiar de imigrantes agora regularizados. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou a necessidade de "moderação" na solução, enfatizando que esta integração "implica a entrada de mais pessoas".
Durante um debate sobre imigração em Lisboa, o ministro destacou que é crucial "manter controle e regulação" em relação a quem chega ao país, explicando que o reagrupamento familiar é importante para fornecer "mais estabilidade às pessoas".
No que diz respeito aos processos pendentes, dos 446 mil existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos devido à falta de resposta dos requerentes, e apenas 35 foram recusados. Aqueles que têm o seu processo aprovado têm agora direito a solicitar o reagrupamento familiar.
Leitão Amaro sublinhou a importância de "reforçar o acompanhamento dos alunos nas escolas" e garantir "acesso ao Serviço Nacional de Saúde português" para os imigrantes, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras linguísticas. O futuro Governo também deverá assegurar melhorias na habitação para todos, evitando situações de superlotação.
Nos últimos dez anos, o número de estrangeiros em Portugal quadruplicou, passando de 400 mil para 1,6 milhões. A nova legislação permitirá que os 250 mil imigrantes em busca de regularização e os 210 mil com vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possam agora aceder ao reagrupamento familiar.
