Proibição de bandeiras arco-íris pelo governo húngaro gera polémica

O governo húngaro, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, decretou a partir de hoje a proibição da exibição de bandeiras arco-íris e outros emblemas relacionados com a comunidade LGBT+ em edifícios públicos. Esta medida é justificada pelas autoridades como uma forma de “garantir a proteção e os cuidados necessários para o adequado desenvolvimento físico, mental e moral das crianças”, além de combater a denominada “propaganda LGBT+” direcionada aos menores.

O novo regulamento especifica que são vetados símbolos que promovem diversas orientações sexuais e de género, assim como os movimentos políticos que defendem tais causas. A administração de Orbán descreve a decisão como simbólica, afirmando que o uso destes emblemas não é comum nos espaços públicos, conforme relatado pelo site de notícias independente Telex.hu.

Em resposta, Gergely Karácsony, presidente da Câmara de Budapeste e defensor dos direitos ambientais e sociais, anunciou que, tal como nos anos anteriores desde 2019, a bandeira arco-íris será levantada na sede da Câmara Municipal, argumentando que é o seu lugar.

Este decreto surge na sequência de uma reforma legal aprovada em março que proíbe manifestações que representem homossexuais ou minorias sexuais, sustentando que esta representação poderia ameaçar os direitos das crianças e comprometer o que o governo considera ser um desenvolvimento adequado.

A medida foi alvo de críticas em vários níveis, tanto a nível nacional como internacional, especialmente por parte de vozes dentro da União Europeia. Apesar das restrições, as organizações LGBT+ e de direitos humanos confirmaram que a Marcha do Orgulho Gay de Budapeste está agendada para 28 de junho, com a participação prevista de mais de 60 parlamentares europeus.

Orban, no poder desde 2010, tem implementado, nos últimos quinze anos, um conjunto de leis que restringem os direitos da comunidade LGBT+, consolidando uma maioria parlamentar que reforça estas políticas discriminatórias.