MP admite prescrição de crimes de falsificação no caso José Sócrates

O Ministério Público (MP) informou hoje que prescreveram os três crimes de falsificação de documentos atribuídos ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, num âmbito separado da Operação Marquês. Os crimes em questão envolvem a alegada falsificação de um contrato de arrendamento de um apartamento em Paris, bem como de dois contratos de prestação de serviços que, supostamente, serviram para disfarçar a origem ilícita de valores que teriam chegado ao antigo líder do Governo (2005-2011).

No debate instrutório que está a decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, o procurador Rosário Teixeira afirmou considerar que existem indícios suficientes da prática dos crimes, embora tenha reconhecido que "o procedimento criminal se encontra extinto" devido à prescrição.

Além disso, ainda estão em análise três crimes de branqueamento de capitais relacionados com José Sócrates e Carlos Santos Silva. Em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa ordenou que ambos os arguidos fossem levados a julgamento por estes crimes, que estavam associados a um crime de corrupção, declarado como prescrito, com características diferentes das descritas inicialmente na acusação do MP.

Em março de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou essa decisão, devolvendo o caso à acusação original e solicitando um novo debate instrutório sobre a eventual acusação de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O debate instrutório de hoje, sob a presidência da juíza Sofia Marinho Pires, representa uma fase preparatória para a próxima decisão do TCIC.

É importante notar que este caso está a decorrer de forma independente da operação principal, cuja audiência de julgamento está marcada para 3 de julho, em Lisboa. José Sócrates enfrenta 22 crimes enquanto Carlos Santos Silva é acusado de 23, incluindo vários relacionados com corrupção. Ambos negam ter cometido qualquer ilegalidade.