Movimento de Mulheres apresenta queixa por vídeo antiaborto nas televisões

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) denunciou, esta terça-feira, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão para a Igualdade de Género, a exibição de um vídeo antiaborto, intitulado "Obrigado, Mãe", que consideram violador da legislação em vigor. A dirigente Sandra Benfica informou à agência Lusa que a organização recebeu diversos relatos desde domingo de pessoas que visualizaram o anúncio nos canais SIC, RTP e TVI.

O MDM defende que a transmissão deste vídeo infringe o Código da Publicidade, que proíbe conteúdos discriminatórios no artigo 7º, assim como a Lei da Televisão, que exige o respeito pelos direitos fundamentais. Além disso, a Lei da Igualdade de Género também é citada, uma vez que promove a proteção contra comunicações que perpetuam estereótipos de género.

Segundo Benfica, a queixa foi também comunicada às direções das televisões envolvidas. "A narrativa apresentada no vídeo é uma afronta aos direitos que muitas mulheres conquistaram com dificuldade, além de promover uma culpabilização e ofensa moral", afirma a ativista.

O vídeo começou a ser transmitido no dia 25, precisamente durante a final da Taça de Portugal, num momento em que milhões de espectadores estavam ligados à televisão. O MDM considera que se trata de um "ataque violento" ao direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), reconhecido na legislação portuguesa após anos de luta e resistência das mulheres.

A associação salienta que, sob uma estética melodramática, o vídeo manipula a percepção pública, distorcendo a realidade médica e lançando julgamentos morais contra as mulheres que optam por interromper uma gravidez.

Desde a veiculação do vídeo, milhares de mulheres contactaram o MDM, expressando insatisfação e revolta face à situação, conforme relata a dirigente.

Além disso, a Associação Escolha, que apoia a IVG, também apresentou queixa à ERC pela mesma razão, considerando que a exibição do vídeo na TVI contraria a Lei n.º 27/2007. A Escolha exigiu que a Media Capital, proprietária da TVI, cessem a publicidade associada ao Guru Mike Millions, responsável pelo vídeo.

O MDM critica ainda Miguel Milhão, o criador do conteúdo, por seu histórico de discursos misóginos e a imposição de uma visão fundamentalista sobre o corpo das mulheres, afirmando que elas não são propriedade de qualquer entidade ou instituição.