Montenegro destaca sucesso das áreas marinhas protegidas nos Açores

Luis Montenegro participou hoje num painel sobre a conservação e gestão sustentável dos ecossistemas marinhos na terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), que teve início em Nice, França.

O primeiro-ministro alertou para a necessidade de uma ação imediata face à crise que afeta os oceanos, afirmando que "é tempo de agir". Segundo Montenegro, Portugal possui uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e, por isso, tem a responsabilidade de gerir e restaurar os seus recursos marinhos, incluindo as áreas de mar profundo.

Como exemplo, destacou a rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, que é a maior do Atlântico Norte, considerando-a um "grande sucesso" e um passo importante para que o país cumpra o objetivo da ONU de proteger 30% do oceano até 2030.

O primeiro-ministro referiu também que Portugal já ratificou o Tratado do Alto Mar, um dos temas centrais em discussão nesta conferência. Este tratado, denominado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), resulta de quase duas décadas de negociações e visa a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha.

Montenegro sublinhou que esse tratado é juridicamente vinculativo e abrange aproximadamente 70% da superfície terrestre que se encontra fora da jurisdição nacional. Com a sua assinatura em 2023, o tratado entrará em vigor 120 dias após a 60.ª ratificação; atualmente, 50 países já o ratificaram, conforme anunciado pelo Presidente Francês.

Por fim, Montenegro lançou um apelo aos outros países para que também ratifiquem este acordo. O primeiro-ministro também anunciou que Portugal estabeleceu uma moratória até 2050 sobre a mineração em mar profundo.

Hoje, no primeiro dia do evento, líderes de mais de 100 países e 40 agências internacionais, além de membros da comunidade científica e organizações ambientais, participam na UNOC3, que continuará até sexta-feira.