JPP Aplaude Investimento em Saúde, mas Descrê de Melhores Propostas Fiscais

O Juntos pelo Povo (JPP) manifestou, esta manhã, a sua satisfação pelo aumento destinado à recuperação de cirurgias na área da Saúde, contido na proposta do orçamento regional madeirense para 2025. Contudo, o deputado Luís Martins, em declarações à Lusa, sublinhou que poderiam ter sido feitas melhorias adicionais, particularmente nas taxas de IRS e IVA.

Anticipando as propostas apresentadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP) na Assembleia Legislativa, que totalizam 2.533 milhões de euros (ME) no orçamento e 1.044 ME no Plano de Investimentos, Martins destacou que, apesar do ligeiro aumento na Saúde, o JPP esperava uma abordagem mais robusta. “Defendemos um investimento mais significativo na recuperação de cirurgias e nas consultas. Além disso, a publicação das listas de espera poderia dar aos madeirenses uma noção do tempo de espera, assim como um maior suporte aos doentes oncológicos e a criação de um observatório da saúde”, afirmou.

As propostas do JPP focam-se em três vertentes principais: a redução do custo de vida, a melhoria dos serviços de saúde e a questão da habitação. No que diz respeito ao IVA, o partido defende uma diminuição gradual da taxa, com uma redução de pelo menos um ponto percentual da taxa normal, atualmente fixada nos 22% na região autónoma. Mantendo-se na mesma situação ao nível do IRS, onde propuseram alterações significativas, Martins indicou que “os impostos permanecem inalterados”.

O deputado também fez referência ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que deveria ter uma aplicação faseada do diferencial fiscal até 30% no sétimo escalão. No que respeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), reiterou a necessidade de maximizar o diferencial fiscal para promover a competitividade das empresas.

Relativamente à habitação, o JPP propôs que os excedentes orçamentais da região, cifrados em cerca de 134 milhões de euros, fossem utilizados na construção de mais habitação pública, através de colaborações com os municípios, no intuito de aumentar a oferta e conter os preços.

Além disso, o deputado expressou interesse em ver medidas concretas para os transportes, como a criação de uma linha marítima de 'ferry' para passageiros e carga, bem como iniciativas que reduzam a fatura energética e a pegada carbónica.

Martins criticou ainda o aumento nas despesas públicas, resultante do novo acordo governativo entre o PSD e o CDS-PP, que elevou o número de secretarias de sete para oito, reforçando a ideia de um Estado mais onerosos.

As propostas atuais têm a aprovação garantida, uma vez que o PSD e o CDS-PP formaram um acordo que assegura a maioria necessária na Assembleia, composta por 47 deputados, com o JPP a contar com 11 representantes, o PS com 8, Chega com 3 e a Iniciativa Liberal com 1.