Inquérito revela irregularidades na construção do hospital modular em Ponta Delgada

A comissão de inquérito sobre o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, concluiu que a construção de um hospital modular levanta sérias suspeitas de ilegalidade e irregularidade financeira. Segundo o relatório, a entrega do projeto não obedeceu a diretrizes legais e administrativas necessárias.

O HDES, o maior hospital dos Açores, foi devastado por um incêndio em 4 de maio de 2024, resultando na transferência urgente de doentes para outras unidades de saúde. Em resposta, decidiu-se instalar um hospital modular nas proximidades do edifício original para garantir a continuidade dos cuidados médicos.

Em fevereiro de 2025, foi instaurada uma comissão de inquérito pelo PSD na Assembleia Legislativa dos Açores para investigar as causas, responsabilidades e a resposta institucional ao incêndio. O relatório final revela que "não foi possível verificar o cumprimento integral dos processos legais na adjudicação do hospital modular", citando a falta de documentação e esclarecimentos por parte dos responsáveis.

Durante as audições, notou-se que nenhum responsável da área da Saúde ou da Administração Pública prestou detalhes sobre a forma de contratação ou a existência de estudos prévios que justificassem a construção. A comissão obteve uma garantia da Secretaria Regional da Saúde que determinava o início do procedimento de ajuste direto logo após o incêndio, confirmando que os trabalhos começaram antes da formalização do contrato.

Os elementos do relatório criticam também a escolha do modelo modular, afirmando que não teve respaldo em estudos técnicos ou avaliações comparativas com uma eventual reabilitação do edifício principal do hospital. Constata-se que a decisão foi tomada de maneira apressada, sem o devido suporte estratégico.

Entre as limitações identificadas na nova estrutura modular estão a insuficiência da capacidade de internamento, falhas na climatização e escassez de espaços adequados para descanso e higiene. Em termos de custos, o hospital modular foi orçado inicialmente em 12 milhões de euros, mas as despesas totais ascenderam a cerca de 40 milhões, com um prazo de execução superior a 180 dias.

Embora tenha sido inicialmente considerada a única solução viável para manter a prestação de cuidados de saúde, peritos reconheceram que a recuperação do HDES teria sido possível num prazo semelhante ao da construção do hospital modular. Contudo, a direção clínica do hospital expressou preocupações sobre a segurança dos serviços de saúde no HDES.

A entrada em funcionamento do hospital modular possibilitou a concentração de serviços anteriormente dispersos, porém a estrutura foi criada como uma solução temporária e não restitui a total capacidade do HDES. O relatório será enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para análise e possíveis ações legais.