IL prioriza privatização da TAP e reforma do arrendamento na nova legislatura

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou, através de uma declaração à agência Lusa, que estabelece como focos principais do início da legislatura a privatização da TAP, um tema que já fazia parte do seu programa eleitoral, juntamente com outros processos de privatização, como os da RTP, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Comboios de Portugal (CP).

Outra das prioridades da IL é a reforma do mercado de arrendamento, sem entrar em detalhes sobre o modelo, embora o partido defenda no seu programa a descongelamento das rendas, uma redução da carga fiscal em 15% e a criação de um Código Único do Arrendamento.

A IL também se compromete a proteger o direito à propriedade privada, retomando uma proposta de lei apresentada na legislatura anterior, que visa aumentar as penalizações para ocupações ilegais de imóveis.

Entre as iniciativas que o partido planeia resgatar, destaca-se a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia, cujos trabalhos foram interrompidos com a dissolução da Assembleia da República.

Adicionalmente, a IL pretende avançar com uma reforma do sistema eleitoral, propondo um círculo de compensação nacional, e criar uma comissão eventual com vistas à desburocratização do Estado.

A revisão constitucional é uma questão que também figura entre as prioridades da IL, como já tinha sido delineado pelo ex-líder do partido, Rui Rocha, que anunciou a sua demissão no último sábado.

A IL procura fortalecer a propriedade privada no texto constitucional, assegurando que esta passa a ser mencionada no capítulo dedicado aos direitos, liberdades e garantias, além de querer remover do preâmbulo a referência ao "caminho para uma sociedade socialista".