Greves de professores não podem ser ocultadas por atividades de apoio à família

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) emitiu um claro aviso: as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) não podem ser expandidas para substituir aulas em dias de greve. Este esclarecimento surgiu a pedido da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que questionou a IGEC sobre a legalidade dessas atividades durante períodos de paralisação.

Na sua resposta, a IGEC sublinha que as AAAF e a CAF foram concebidas para dar suporte a crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo fora dos períodos letivos e que frequentemente são organizadas por autarquias ou associações de pais. Assim, estas atividades não devem servir como um meio de contornar os efeitos das greves.

Isto significa que não se poderá estender o horário de funcionamento das atividades de apoio para cobrir os tempos em que, normalmente, as aulas estariam a ocorrer durante as greves de professores ou de pessoal não docente. As AAAF e a CAF devem ocorrer apenas antes ou depois das atividades educativas e nos intervalos previstos no calendário escolar, ou seja, em férias, excluindo os dias de greve.

A IGEC acrescenta que permitir atividades não programadas durante as greves poderia ser visto como uma tentativa de anular os impactos da paralisação, o que constituiria uma violação do Código do Trabalho. Além disso, caso estas atividades sejam realizadas nas escolas, é crucial garantir a segurança e o acesso adequado aos espaços escolares durante a greve.

A Fenprof expressou a sua satisfação com a posição da IGEC, considerando-a uma "vitória clara" para educadores e professores, tal como um reconhecimento do direito à greve. A federação denunciou que, em muitos casos, os técnicos das AAAFC e da CAF recebiam compensações financeiras dos pais para trabalhar durante as greves, efetivamente substituindo os educadores.

Em comunicado, a Fenprof apela a todas as entidades envolvidas, desde direções escolares até autarquias, que cumpram rigorosamente a mais recente posição da IGEC, pondo fim a práticas que são consideradas ilegais e que atentam contra os direitos dos trabalhadores.