ERC regista mais de 500 queixas sobre publicidade antiaborto

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, até à data, mais de 500 participações relacionadas com uma campanha publicitária antiaborto, conforme informou uma fonte oficial à agência Lusa.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) manifestou igualmente o seu descontentamento junto da ERC e da Comissão para a Igualdade de Género, denunciando a publicidade em questão. Em declarações a Lusa, Sandra Benfica, dirigente do MDM, revelou que o movimento tem recebido, desde domingo, numerosos relatos de cidadãos que visualizaram o anúncio “Obrigado, Mãe” em três canais de televisão.

O MDM decidiu apresentar queixa contra os canais SIC, RTP e TVI, argumentando que a transmissão do vídeo viola várias legislações, incluindo o Código da Publicidade, que proíbe elementos discriminatórios ou ofensivos, e a Lei da Televisão, que exige o respeito pelos direitos fundamentais e proíbe discursos de ódio.

Além disso, foi mencionada a Lei da Igualdade de Género, que permite sanções para comunicações comerciais que perpetuem estereótipos de género ou violem direitos das mulheres. Sandra Benfica explicou que o movimento informou também as direções das emissoras sobre a queixa.

A dirigente sublinhou que a narrativa do vídeo é ofensiva e atenta contra direitos arduamente conquistados, perpetuando a culpabilização das mulheres em relação a suas escolhas.

Na sequência desta polémica, a associação Escolha, que apoia a Interrupção Voluntária da Gravidez, também apresentou queixa à ERC, considerando que a veiculação do anúncio na TVI infringe a legislação aplicável.

A Escolha exigiu que a Media Capital, proprietária da TVI, cesse imediatamente qualquer acordo publicitário associado ao urbanista Miguel Milhões, conhecido como Guru Mike Millions, e que retire o videoclipe do ar.

O MDM descreveu Miguel Milhões como uma figura reincidente em discursos misóginos e ultraconservadores, definindo as suas ações como hostis aos direitos das mulheres e como uma tentativa de impor uma visão radical sobre os seus corpos.

O movimento concluiu que as mulheres não são propriedade de qualquer entidade e que devem ter plena liberdade sobre as suas decisões.