ERC inicia averiguações sobre publicidade antiaborto exibida na televisão

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu, esta quarta-feira, abrir um procedimento de averiguações relacionado com a exibição do anúncio intitulado "Obrigado Mãe", criado por 'Guru Mike Billions'. Este conteúdo foi transmitido nos dias 25 e 26 de maio nos canais TVI, CNN, NewsNow e CMTV.

O início do procedimento surge após a ERC ter recebido mais de 9.000 participações, provenientes de cidadãos e associações preocupados com o conteúdo do anúncio. Segundo a entidade, a averiguação está alinhada com as suas competências, conforme estipulado na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, incluindo a obrigação de assegurar o cumprimento dos limites à liberdade de programação estabelecidos pela Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.