Governo solicita limpeza de terrenos até 15 de junho devido a condições meteorológicas

O Governo lançou um apelo aos proprietários para que, assim que possível, procedam à limpeza dos seus terrenos, respeitando as normas de segurança. Este pedido surge após a prorrogação do prazo de gestão de combustível, que agora se estende até 15 de junho, em resposta às adversas condições meteorológicas.

De acordo com um comunicado dos ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna, esta extensão foi necessária devido à limitação dos períodos disponíveis para a realização de trabalhos de limpeza na rede secundária, provocada pelas condições climáticas dos últimos meses.

Os ministérios informaram que neste período, as operações devem cumprir as regras estabelecidas no Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, especialmente nos dias em que o perigo de incêndio rural atinge níveis 'muito elevados' ou 'máximos'. Nesses casos, a realização de trabalhos exige uma autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, com um pedido que identifique a localização e o calendário das ações, respeitando sempre as normas de segurança.

Além disso, os trabalhos devem ser realizados apenas por entidades que possuam códigos de atividade económica (CAE) conforme listado no decreto-lei. Para operações sem maquinaria, as viaturas devem ter um extintor adicional com pelo menos 2 kg, enquanto os trabalhos com máquinas necessitam da aplicação de medidas de segurança específicas, incluindo o uso de equipamentos que impeçam o lançamento de faíscas e a presença de extintores operacionais.

Os ministérios enfatizam a proibição de queimadas sem autorização prévia, recomendando que a limpeza seja efetuada nas horas de menor calor (de manhã ou ao final da tarde) e que haja sempre meios de vigilância e primeira intervenção disponíveis no local durante os trabalhos.

O pedido de prorrogação do prazo foi formalizado em Diário da República através de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, alterando uma determinação anterior que estabelecia o fim dos trabalhos para o próximo sábado.

Esta decisão resultou de consultas com várias entidades, incluindo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A gestão das faixas de combustível em terrenos florestais visando prevenir incêndios rurais tinha como data limite 30 de abril, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) solicitou um prolongamento de um mês e meio devido a dificuldades na contratação de serviços e à escassez de recursos.

O presidente da FNAPF, Luís Damas, expressou a sua satisfação pela decisão de prorrogar o prazo, afirmando: "Ao menos temos mais esta janela de 15 dias."