Canada alarga direitos de cidadania a descendentes nascidos no estrangeiro

O governo canadiano anunciou uma nova proposta legislativa designada Projeto de Lei C-3, que pretende estender o acesso à cidadania por descendência às crianças que nascem ou são adotadas fora do território nacional. A ministra da Imigração, Refugiados e Cidadania, Lena Metlege Diab, fez o anúncio em Otava, reiterando a importância da cidadania como um vínculo com os valores e a identidade do Canadá.

A legislação atual impede que aqueles que adquiriram a cidadania por descendência possam transmiti-la aos seus filhos nascidos no estrangeiro, limitando-se apenas à primeira geração. Esta limitação tem sido amplamente criticada por não refletir a diversidade das famílias canadianas contemporâneas, que muitas vezes residem e trabalham em várias partes do mundo.

“A cidadania deve ser um reflexo do laço significativo que os cidadãos mantêm com o país,” afirmou Diab, destacando que a nova legislação irá garantir que as crianças possam ser cidadãs canadenses, desde que um dos progenitores demonstre uma conexão substancial ao país, validada por pelo menos 1.095 dias (três anos) de residência acumulada antes do nascimento ou da adoção.

O Projeto de Lei C-3 propõe duas alterações principais à legislação vigente: a concessão automática de cidadania a todos aqueles que teriam obtido o estatuto se não houvesse a restrição à primeira geração, além de criar um novo regime para a atribuição de cidadania por descendência.

A primeira legislação de cidadania canadiana, aprovada em 1947, incluiu várias disposições que se tornaram obsoletas, levando à perda de cidadania para milhares de indivíduos. Reformas anteriores em 2009 e 2015 permitiram a recuperação da cidadania para cerca de 20 mil pessoas, conhecidas como "canadianos perdidos".

Além disso, em dezembro de 2023, uma decisão do Tribunal Superior de Justiça do Ontário considerou inconstitucional a limitação imposta à descendência, reconhecendo as consequências prejudiciais para cidadãos Canadianos com filhos nascidos fora do país. Reconhecendo os efeitos adversos da legislação atual, o governo decidiu não recorrer da decisão judicial.

Se o Projeto de Lei C-3 for aprovado no Parlamento e sancionado, milhares de famílias canadenses no estrangeiro poderão assegurar aos seus filhos os direitos associados à cidadania. A ministra Diab garantiu que, após a aprovação do projeto, o governo irá agir rapidamente para implementar as novas regulatórias e fornecer informações claras para os cidadãos elegíveis através do portal oficial de imigração do Canadá.