Anulação da diretiva dos salários mínimos compromete a Europa Social

A recente decisão de anular a diretiva europeia sobre os salários mínimos adequados, devido à sua incompatibilidade com o Tratado da União Europeia, é um alerta do Instituto Sindical Europeu (ETUI), que prevê impactos profundos no futuro da 'Europa Social'. Este aviso foi destacado no estudo intitulado 'Benchmarking Working Europe 2025', publicado hoje, que aborda 'Empregos de qualidade para uma competitividade sustentável' e dedica um capítulo importante ao tema dos salários mínimos e da contratação coletiva na União Europeia.

Os autores do estudo sublinham que a diretiva tem sido fundamental na promoção da coesão social e na luta contra a pobreza no mercado de trabalho, um papel que agora se encontra ameaçado em virtude do processo judicial que corre no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em janeiro, o advogado-geral do TJUE sugeriu a anulação do referido documento, o que intensifica as preocupações acerca do seu futuro.

De acordo com os especialistas, a diretiva representa uma das iniciativas mais emblemáticas da Comissão Europeia e reflete a sua meta de construir uma Europa mais social, tendo gerado resultados positivos para os cidadãos europeus. A sua eliminação poderá, assim, reforçar a percepção de uma União Europeia mais focada nas empresas e menos atenta às necessidades da população em geral.

Além disso, observam que a UE perderia ferramentas vitais para assegurar a proteção dos salários contra a concorrência, o que poderia resultar num aumento do 'dumping' social.

No que diz respeito aos salários mínimos nos diversos países da União Europeia, o estudo revela que estes são cruciais para a recuperação do poder de compra e para a redução das desigualdades. Em 2025, a trajetória de aumento "substancial" do salário mínimo nacional manteve-se ativa, com apenas quatro países (Bélgica, França, Eslovénia e Chipre) a não apresentarem um aumento real, isto é, onde o incremento nominal não conseguiu compensar a inflação.

O estudo também destaca um grupo significativo de países em que o aumento dos salários mínimos ultrapassou os 10%, liderado pela Roménia, que registou um aumento de 22,7%. Outros países, como Portugal, situam-se num grupo com aumentos entre 5% e 9,9%, enquanto um terceiro grupo teve aumentos inferiores.

É importante notar que o prazo para a transposição da diretiva sobre salários mínimos adequados expirou em novembro de 2024. Em Portugal, o parlamento já aprovou, a 31 de janeiro deste ano, a proposta de lei que irá permitir essa transposição.

Adicionalmente, o estudo do ETUI explora desafios e oportunidades na política industrial, macroeconómica e social da União Europeia, realçando a importância de atingir um equilíbrio entre a sustentabilidade económica, social e ambiental.