António Costa reafirma compromisso da UE com o TPI após sanções dos EUA a juízes

António Costa, presidente do Conselho Europeu, reiterou hoje o "apoio incondicional" da União Europeia (UE) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos a quatro dos seus juízes. Costa sublinhou que "o Tribunal Penal Internacional visa combater a impunidade, não atua contra nações. É fundamental assegurar a sua independência e integridade", manifestou através das redes sociais.

O líder da UE destacou ainda a importância de que "a primazia da lei se sobreponha ao poder". Esta declaração surge na sequência da decisão dos EUA, que na última quinta-feira sancionaram vários juízes do TPI, argumentando que as suas investigações sobre soldados americanos e o governo de Israel eram desprovidas de legitimidade e estavam politizadas.

Em comunicado, o Departamento de Estado dos EUA afirmou: "A nossa decisão não foi tomada de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que a politização e o uso indevido de poderes pelo TPI representam."

Os juízes sancionados incluem Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, responsáveis por investigações sobre alegados crimes de guerra de militares norte-americanos no Afeganistão, assim como Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que permitiram que o TPI lançasse mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

As sanções implicam o congelamento de bens e interesses dos indivíduos sancionados que estejam sob a jurisdição dos Estados Unidos.

O TPI é um tribunal internacional permanente que possui jurisdição para investigar e julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.