Organizadores de marcha contra portagens enfrentam tribunal por desobediência

Os organizadores de uma marcha lenta contra as portagens, que ocorreu na Guarda no dia 11 de maio de 2018, enfrentam um julgamento no Tribunal da Guarda, a partir de segunda-feira, sob a acusação de desobediência qualificada.

O cerne da acusação reside na alegada falta de notificação prévia da iniciativa à Câmara Municipal da Guarda por parte dos promotores, conforme apurou a agência Lusa.

Entre os arguidos destacam-se a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Região da Guarda, além dos ex-dirigentes empresariais, José Gameiro e Pedro Tavares, e Zulmiro Almeida, representante da Comissão de Utentes da A25. Também estão entre os acusados os sindicalistas Luís Garra e José Pedro Branquinho.

Os sete arguidos são acusados de terem reunido, no dia 11 de maio de 2018, às 17h, um grupo organizado de cerca de 60 pessoas, algumas das quais portavam cartazes com mensagens de protesto contra as portagens nas autoestradas A23 e A25, junto à 'Rotunda do G'. Para além disso, várias viaturas estavam presentes, exibindo o mesmo tipo de cartazes, com duas delas equipadas com altifalantes transmitindo mensagens de protesto.

De acordo com o Ministério Público (MP), embora a PSP não tenha dado ordem de dispersão aos manifestantes, estes deslocaram-se em marcha lenta pelas ruas da cidade, até ao nó de Pinhel da A25.

O MP sustenta que os acusados atuaram em conjunto, a partir de uma coordenação prévia, sabia que tinham a obrigação de comunicar a manifestação à Câmara Municipal com um prazo mínimo de dois dias, para assegurar a ordem pública.

Além disso, os arguidos estavam cientes de que a sua ação, por não ter sido precedida da devida comunicação, violava a ordem legalmente estabelecida, caracterizando-se assim como desobediência qualificada.

O Ministério Público argumenta que os arguidos tinham plena consciência de que as suas ações eram passíveis de punição criminal, considerando que cometeram um crime de desobediência qualificada, com penas que podem atingir dois anos de prisão ou uma multa até 240 dias.

A audiência do julgamento está agendada para as 10h no Tribunal Judicial da Guarda.

Desde 1 de janeiro, a circulação nas autoestradas A23, A24, A25, A4, A13, A13-1 e A22 está isenta de portagens. A Lei nº 37/2024, de 7 de agosto, estabelece a eliminação das portagens em vias do Interior e onde não existem alternativas de trafego com qualidade e segurança.

Em maio de 2024, o Parlamento aprovou uma proposta do Partido Socialista para eliminar as portagens nas ex-Scut a partir de 1 de janeiro de 2025, contando com os votos favoráveis de diversas forças, enquanto o PSD e CDS votaram contra.