Necessidade Urgente de Atualização da Legislação sobre Drogas em Portugal

Durante um colóquio sobre dependências em Angra do Heroísmo, nos Açores, o psiquiatra João Mendes Coelho sublinhou a necessidade urgente de atualizar a lei da droga em Portugal, defendendo um processo "quase de via verde". O especialista criticou a baixa velocidade da criminalização de novas substâncias e a dependência de diretrizes da União Europeia.

“Não podemos permanecer à espera da União Europeia para agir. A realidade é que, desde 2016, mais de 90% das novas substâncias psicoativas apreendidas em Portugal foram encontradas nos Açores e Madeira, e a atualização da lei que criminalizou o tráfico de algumas delas só foi implementada em maio de 2021”, explicou Coelho.

O psiquiatra notou que durante o verão de 2024, três novas substâncias foram identificadas em São Miguel, mas a criminalização dessas substâncias revelou-se um processo moroso. “Após a elaboração de relatórios pela Polícia Judiciária, que foram ignorados, ficou claro que os procedimentos exigiam a tradução e conversão para uma dupla via legislativa, tornando a resposta ainda mais lenta”, comentou.

Coelho destaca que o problema não pode ser tratado apenas como uma questão regional, mas sim uma preocupação nacional. “Se isto é um problema significativo, deve ter um eco na Assembleia Regional e na Assembleia da República. Se a Europa acompanhar, ótimo, mas não podemos esperar”, afirmou.

Aumentando a gravidade da questão, o especialista constatou que a quantidade de drogas e tráfico de estimulantes não foi tão elevada como agora. Sem um tratamento farmacológico específico para as catinonas sintéticas, o combate tornou-se ainda mais complexo. “Estamos a bloquear uma resposta mais eficaz, com desigualdades significativas e uma falta de coordenação entre as diferentes iniciativas”, explicou.

Além disso, Coelho mencionou que as novas drogas detetadas são mais agressivas, levando a um aumento da criminalidade e da violência, especialmente entre a população sem-abrigo. “A reabilitação e reintegração social dessas pessoas é extremamente difícil e, em 2022, um terço das mortes por suicídio em São Miguel foram entre consumidores destas substâncias”, sublinhou.

Na sua visão, é vital implementar salas de consumo assistido em São Miguel e melhorar a testagem para identificar novas substâncias mais rapidamente. “Devemos investigar o que está a ser consumido sem esperar pelas apreensões”, destacou.

Coelho apelou também à necessidade de focar na prevenção, que deve incluir o desenvolvimento económico e humano, assim como a integração educacional. “Em São Miguel, com uma prisão antiquada, as condições para reabilitação são muito limitadas", avisou.

Por fim, o psiquiatra sugeriu a criação de comunidades terapêuticas nos Açores, permitindo que os utentes possam adaptar-se e reintegrar-se nas suas próprias comunidades. “Um plano de vida que visa a reintegração nos Açores deve ser acompanhado por programas de reabilitação local, e não em tão distantes localidades como Coimbra ou Lisboa”, concluiu.