IL Propõe Revisão Constitucional: Reações e Implicações no Pluralismo Político

A Assembleia da República ainda não se encontra em funcionamento, mas o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, já anunciou que o seu partido irá submeter um "projeto de revisão constitucional". O objetivo é moldar uma "sociedade mais aberta", reduzindo a "influência excessiva" do Estado na economia.

"Apresentaremos a nossa visão de sociedade, propondo oportunidades para todos numa Constituição que valoriza a liberdade e minimiza os preconceitos ideológicos. O nosso desejo é uma sociedade economicamente mais livre, e contamos com o apoio de quem se identifique com esta proposta. Já fizemos isso em legislaturas anteriores. Esta revisão não deve ser um embate com o passado, mas uma preparação para as gerações vindouras", declarou Rui Rocha no Palácio de Belém, após a sua reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a nova configuração do Governo resultante das eleições antecipadas de dia 18, que consagraram a vitória da AD.

A divulgação deste projeto provocou diversas reações, especialmente por parte de dirigentes do Bloco de Esquerda (BE) e do Livre. Catarina Martins, líder do BE, destacou que a Comissão Política do seu partido se reuniu para discutir o que considera ser um "perigo". "Sabíamos que havia um risco, e a confirmação chegou rapidamente esta manhã. Precisamos de uma resposta célere de toda a Esquerda", enfatizou Martins na plataforma X.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, pediu que a coligação PSD/CDS-PP se opusesse a discutir uma revisão constitucional nesta legislatura, tendo em conta a nova composição do Parlamento. Também instou a Esquerda a refletir rapidamente antes das próximas eleições autárquicas. "Seria vital que o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, da AD, desse sinais de que não se deve avançar com esta revisão", esclareceu Tavares ao finalizar a sua audiência com o Presidente da República.

Além disso, Tavares criticou a IL, sugerindo que a sua abordagem à revisão constitucional poderia ser prejudicial: "Já sabíamos que a Iniciativa Liberal tinha um gosto por radicalismos, agora percebemos que gosta de provocar confusão", afirmou.

Recorde-se que, em 2022, durante o início da anterior legislatura do Governo de António Costa, a IL já havia avançado com propostas para alterar a Constituição, com a intenção de eliminar a referência ao "socialismo" no preâmbulo e de estabelecer um sistema de saúde "universal" que incorporasse opções públicas, privadas e sociais. Outras propostas incluíam a possibilidade de escolha entre escolas públicas e privadas, a criação de um salário mínimo municipal e a disposição para que a Assembleia da República selecionasse o Procurador-Geral da República e o presidente do Tribunal de Contas.