A Importância de Proteger Vítimas na Justiça, Afirma PGR

Amadeu Guerra, procurador-geral da República (PGR), defendeu hoje a importância de apoiar as vítimas numa conferência, que assinalou os 35 anos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Durante a sua intervenção, Guerra sustentou que o Estado tem a responsabilidade de intervir em favor das vítimas, tanto por vias judiciais como não judiciais, para evitar que a experiência de vitimização se transformasse numa carga que se prolonga ao longo da vida e afete gerações futuras.

O PGR destacou que é essencial proteger as vítimas de danos diretos resultantes de crimes (vitimização primária), bem como de situações de reincidência (vitimização repetida) e traumatizações adicionais que possam advir da falta de reconhecimento ou de apoio adequado por parte de instituições, incluindo o sistema judiciário (vitimização secundária). Segundo Guerra, a forma como os casos são tratados é fundamental para fomentar a confiança das vítimas no sistema de justiça criminal e incentivá-las a participarem ativamente nos processos.

“A intervenção da vítima no processo penal, em defesa dos seus próprios interesses, deve ser realizada de forma ativa e sem constrangimentos, pois isso também serve os interesses do Estado na busca pela justiça”, afirmou. O procurador-geral sublinhou ainda a importância do envolvimento das vítimas na produção de provas espontâneas e sem condições, o que é vital para a revelação da verdade e a decisão justa dos casos.

Adicionalmente, Guerra frisou a necessidade de criar um ambiente propício onde as vítimas possam exercer os seus direitos de forma segura, reduzindo o risco de vitimização secundária e facilitando a superação das consequências do crime. O PGR apelou também para uma maior sensibilização e prevenção na sociedade, especialmente entre os mais jovens, em relação ao cibercrime.