Tribunal de Massachusetts critica envio de imigrantes pelo governo Trump

O juiz federal Brian Murphy, de Massachusetts, manifestou-se hoje contra o Governo dos EUA, afirmando que as ações da administração Trump estão a "criar o caos". Este comentário surge na sequência do envio de imigrantes para a África Oriental, algo que contraria uma ordem judicial que proíbe expulsações para países onde os deportados possam sofrer tortura.

O juiz negou um pedido da administração republicana para reavaliar o caso, reafirmando a necessidade de examinar as circunstâncias dos migrantes, mesmo que se encontrem fora do território americano. O magistrado acusou o governo de distorcer as instruções do tribunal, agravando a situação que critica.

Na semana passada, de acordo com advogados de organizações de defesa dos direitos humanos, o governo enviou um grupo de oito imigrantes para o Sudão do Sul. Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS) não conseguiu confirmar a localização dos deportados, mas posteriormente foi informado ao juiz que o avião havia aterrado em Djibuti.

Os imigrantes em questão têm antecedentes criminais nos EUA, incluindo crimes graves como homicídio e posse ilegal de armas, e encontram-se detidos pelas autoridades americanas, conforme indicado pelo DHS.

Murphy determinou que o governo deve realizar pesquisas para avaliar se os imigrantes têm direito à proteção sob a Convenção Contra a Tortura, que não permite a deportação para países onde possam ser vítimas de abusos.

Este caso representa mais um capítulo do conflito entre o governo Trump e o sistema judicial, que tem visto um aumento em ações agressivas para implementar as deportações em massa prometidas por Trump.

A legislação americana proíbe a deportação para países onde os imigrantes possam enfrentar tortura, sendo que neste caso, os deportados vêm de países como Cuba, Laos, México, Birmânia, Vietname e Sudão do Sul.

Os tribunais e várias organizações de direitos humanos têm criticado o governo por ignorar o devido processo legal, com especialistas jurídicos a advertirem sobre o potencial surgimento de uma "crise constitucional".

De forma a acelerar o processo de deportações, o governo dos EUA está em conversações com nações que aceitem receber imigrantes expulsos.

No passado mês de março, as autoridades enviaram mais de 200 pessoas, maioritariamente venezuelanos, para uma prisão em El Salvador, conhecida por violações de direitos humanos, onde permanecem sem contacto com as suas famílias e advogados.

Trump e o presidente salvadorenho Nayib Bukele celebraram um acordo, cujos detalhes não foram divulgados, para que El Salvador acolha os migrantes durante um ano em troca de 6 milhões de dólares (cerca de 5,3 milhões de euros).