Sanções ao Sudão do Sul mantidas por mais um ano pelo Conselho de Segurança da ONU

Em uma decisão tomada hoje, o Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou o regime de sanções ao Sudão do Sul por mais um ano, mantendo ativo o embargo de armas, o congelamento de bens e as proibições de viagem.

A proposta, apresentada pelos Estados Unidos, foi aprovada com o apoio de nove dos 15 membros do Conselho, que contaram ainda com seis abstenções de Estados como China, Rússia, Paquistão, Argélia, Serra Leoa e Somália.

As sanções foram estendidas até 31 de maio de 2026 e o mandato do Painel de Especialistas do Comité de Sanções foi prorrogado até 1 de julho do próximo ano.

Os Estados Unidos defendem que a continuidade do embargo de armas é essencial para impedir a entrada descontrolada de armamentos em uma região já saturada de armas, onde a violência e os conflitos armados têm resultado em numerosas perdas de vidas inocentes.

O elevado número de abstenções na votação demonstra que a questão é polémica entre os membros do Conselho de Segurança. Enquanto Washington e aliados apoiam a prorrogação das sanções devido à deterioração da segurança e estabilidade política no Sudão do Sul, outros países, como China e Rússia, argumentam que as medidas têm prejudicado a capacidade do governo local de desenvolver instituições de segurança e implementar o Acordo de Paz de 2018.

Estes membros sugerem que o levantamento ou a reapreciação das sanções poderia melhor apoiar as iniciativas de paz em curso no país. A Rússia, por exemplo, considera as restrições, incluindo o embargo de armas, como entraves à implementação do acordo de paz, especialmente nos aspetos relacionados com a segurança.

Além disso, representantes de países como China e Paquistão enfatizaram que o Conselho deveria levar em conta as oposições regionais ao embargo, conforme indicado por análises do 'Security Council Report'.

No seu relatório recente, o Painel de Especialistas destacou que algumas armas analisadas estavam presentes no Sudão em 2023 e 2024, sugerindo o contrabando através das fronteiras. A atuação contínua de helicópteros pelas Forças de Defesa Popular do Sudão do Sul também levanta questões sobre a sua manutenção, apesar do embargo em vigor.

O Governo do Sudão do Sul expressou forte oposição à continuidade das sanções, argumentando que o seu levantamento é uma questão de soberania e de oportunidades económicas. Ressaltou que essas medidas prejudicam o crescimento e o investimento, tornando a nação vulnerável a ameaças externas.

De acordo com a administração sul-sudanesa, a juventude do país está a ser limitada não pelo conflito, mas pela falta de oportunidades resultante do isolamento imposto pelas sanções.

Desde a sua independência do Sudão em 2011, o Sudão do Sul, o mais jovem país do mundo, passou por uma sangrenta guerra civil entre 2013 e 2018, da qual resultou um frágil acordo de partilha de poder que, atualmente, encontra-se severamente comprometido. A situação deteriorou-se nos últimos meses, com confrontos intensos entre as forças leais ao Presidente Salva Kiir e o Vice-Presidente Riek Machar, que foi preso em março.