Proibição de Crimes de Honra na Síria Marca Avanço em Direcção ao Estado de Direito

As autoridades religiosas na Síria deram um passo significativo ao proibir formalmente os crimes de honra e outras formas de execuções extrajudiciais. Esta determinação, emanada do Conselho Supremo dos Éditos Religiosos, estabelece que a "retaliação por crimes de sangue, contra a propriedade ou honra" não será tolerada. A declaração enfatiza que apenas o sistema judicial e as autoridades competentes têm a legitimidade para lidar com tais questões, colocando um ponto final na "vingança individual".

"Aqueles que foram oprimidos têm o direito de reivindicar os seus direitos por meios legítimos. No entanto, é imperativo que a responsabilidade por tais ações recaia exclusivamente sobre o sistema judicial e não sobre ações individuais, a fim de garantir a proteção da vida e da honra, evitando assim o caos", referiu o decreto, segundo a agência de notícias síria SANA.

Além disso, o conselho faz um apelo à "agilização dos processos contra juízes corruptos que serviram para oprimir a população durante o regime anterior". Esta referência surge num contexto onde se criticam os mecanismos de justiça que atuaram a favor do ex-presidente Bashar al-Assad, que deixou o país após uma ofensiva liderada pelo grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham (HTS). Atualmente, a liderança do país está a cargo de Ahmad al-Sharaa, presidente interino, que promete promover a paz, justiça e a integração democrática.

Uma resposta internacional à decisão foi dada por Tom Barrack, enviado especial dos EUA para a Síria, que congratulou esta iniciativa: "Estes são os primeiros grandes passos de um novo governo sírio rumo a uma nova Síria", exprimindo o seu entusiasmo nas redes sociais.