Prazo para limpeza de terrenos florestais é novamente alargado

O Governo português anunciou o alargamento do prazo para a limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações até ao dia 15 de junho, conforme o desejo manifestado pelas associações do setor. O novo despacho, assinado pelos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, foi publicado hoje no Diário da República.

Esta medida, que altera um despacho anterior que estipulava o término dos trabalhos em 31 de maio, justifica-se pela consulta a diversas entidades, como a AGIF e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e pelos desafios impostos pelas condições climáticas dos últimos meses.

Segundo o despacho, as condições meteorológicas adversas limitaram os períodos propícios para a gestão de combustíveis, contribuindo para uma maior acumulação de material florestal. Os governantes alertaram ainda que o risco de incêndio rural permanece elevado em várias regiões, restringindo as atividades de limpeza.

A prorrogação do prazo está sujeita a regulamentações do Decreto-Lei 82/2021, que se aplicam a concelhos com risco de incêndio considerado 'muito elevado' ou 'máximo'. Inicialmente, o prazo já havia sido alargado devido às condições meteorológicas e à necessidade de recuperação de áreas afetadas por tempestades.

A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) tinha solicitado um prolongamento "de um mês e meio", destacando a dificuldade em contratar empresas para limpeza por escassez de recursos humanos e equipamentos. A FNAPF, juntamente com a ANEFA, acredita que o tempo disponibilizado para a execução das tarefas de limpeza é insuficiente.

Luís Damas, presidente da FNAPF, reiterou a necessidade de mais tempo e solicitou ao Governo uma "tolerância" em relação aos atrasos. A GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, identificou que até ao final de abril, mais de 10 mil terrenos poderão estar em infração por falta de gestão de combustível, com maior incidência nos distritos de Leiria, Bragança e Santarém.

Proprietários com terrenos a menos de 50 metros de habitações devem gerir uma faixa de 50 metros em áreas florestais e 10 metros em zonas agrícolas, como forma de prevenir incêndios e proteger os ecossistemas.