Pilotos da TACV contestam requisição civil em tribunal internacional

O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) de Cabo Verde anunciou, numa conferência de imprensa na cidade da Praia, que irá apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação à requisição civil decretada pelo Governo durante uma greve de cinco dias da classe.

"Relativamente à requisição civil, a nossa decisão é avançar com uma queixa na OIT", afirmou Edmilson Aguiar, presidente do SNPAC. O protesto que culminou na greve teve como objetivos principais a promoção de melhorias na carreira, o aumento da segurança operacional e a salvaguarda da saúde dos pilotos.

O contexto da queixa surge após o Executivo ter afirmado que irá investigar os pilotos que não acataram a requisição civil imposta durante a paralisação, que se prolongou até segunda-feira. "A informação transmitida pelo Governo é completamente infundada. Não houve desobediência por parte dos pilotos requisitados", sublinhou Aguiar, reforçando que o manual da empresa estipula que alterações nos horários devem ser feitas com um aviso prévio de 48 horas para garantir a segurança operacional e o necessário período de descanso.

O dirigente sindical esclareceu também que os pilotos abrangidos pela requisição estavam, na verdade, em dias de folga, após cumprirem o seu horário legal de trabalho, e que o processo de convocação não respetou o que é definido pela legislação em vigor.

Aguiar ainda denunciou que a requisição civil causou "stress e fadiga emocional" significativa entre os profissionais, evidenciada por relatórios médicos que são válidos legalmente segundo as normas laborais de Cabo Verde. "Decisões como estas, que desconsideram a segurança operacional, são extremamente preocupantes," afirmou o sindicalista, questionando a legitimidade do atual conselho de administração da TACV para gerir a empresa.

A greve dos pilotos da TACV teve início na quinta-feira e promoveu uma paragem na atividade da companhia, levando o Governo a implementar a requisição civil para garantir a operacionalidade, argumentando a falta de consenso com o SNPAC sobre serviços mínimos e a necessidade de evitar prejuízos na companhia.