Novas Obrigações de Serviço Público Aéreo nos Açores Anunciadas na UE
O concurso para as obrigações de serviço público aéreo nos Açores, ligando várias ilhas a Lisboa e Madeira, foi divulgado no Jornal Oficial da UE, com início em setembro.
O Jornal Oficial da União Europeia publicou o edital para as Obrigações de Serviço Público aéreo nos Açores, abrangendo as rotas entre Santa Maria, Pico, Faial e Lisboa, bem como a ligação da Terceira e São Miguel ao Funchal, na Madeira.
A Comissão Europeia formalizou o convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as mencionadas obrigações. Os candidatos têm 62 dias, a contar da publicação, para submeter as suas propostas. O contrato resultante terá uma validade de cinco anos a partir do início das operações, previsto para 1 de setembro.
O Governo dos Açores anunciou um reforço no investimento em serviços aéreos, com um aumento de 17,5 milhões de euros, elevando o total para 62,5 milhões. Este ajuste surge após o anterior concurso ter ficado sem propostas viáveis, conforme comunicado a 30 de dezembro.
A resolução publicada no Diário da República revela que o Conselho de Ministros deu luz verde para este aumento, garantindo a continuidade das rotas não liberalizadas, que incluem Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e ainda as ligações entre São Miguel e Terceira com o Funchal, por um período de cinco anos.
Em outubro de 2023, o montante para as obrigações de serviço público estava estabelecido em 45 milhões de euros. No entanto, o concurso lançado a 14 de março de 2024 contou apenas com uma proposta, a qual foi excluída por apresentar um valor contratual excessivo, superior em mais de 20% ao preço base.
Em 05 de dezembro, o governo sob a direção de Luís Montenegro já tinha anunciado a reprogramação das despesas com serviços aéreos entre Lisboa, Açores e Madeira, prevendo realizar um novo concurso internacional até 2030.
