Justiça brasileira investiga BYD por alegações de trabalho escravo e tráfico de seres humanos

Na passada terça-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil revelou o início de uma ação judicial contra a Build Your Dreams (BYD), uma empresa chinesa de automóveis, visando combater práticas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

O MPT declarou que a ação se estende também a outras empresas, como a China JinJiang Construction Brazil e a Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente conhecida como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil), que prestaram serviços exclusivamente para a BYD no Brasil.

Em inquérito realizado em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condições análogas à escravidão, sendo vítimas de tráfico internacional. Estes trabalhadores tinham sido contratados para a construção da fábrica da BYD, localizada em Camaçari, na Bahia.

O MPT mencionou que todos os trabalhadores entraram de forma irregular no Brasil, possuindo vistos de trabalho para atividades especializadas, que não estavam de acordo com as suas funções reais na obra.

Durante a fiscalização nas instalações da BYD, os agentes encontraram os trabalhadores a viver em alojamentos com condições deploráveis, sem conforto ou higiene, além de evidências de vigilância armada e retenção de documentos pessoais como passaportes.

Os trabalhadores, de acordo com os relatos, foram submetidos a contratos ilegais que impunham jornadas exaustivas sem descanso semanal. Eles também enfrentavam riscos de acidentes, uma vez que as normas de saúde e segurança no trabalho não eram respeitadas.

Na ação judicial, o MPT requer a condenação das empresas à indemnização por danos morais coletivos no valor de 257 milhões de reais (aproximadamente 40,2 milhões de euros) e danos morais individuais, equivalentes a 21 vezes o salário contratual dos trabalhadores, mais um valor adicional por cada dia em que foram mantidos em condições análogas à escravidão.

Além disso, os promotores exigem que as empresas regularizem as verbas rescisórias e cumpram as normas trabalhistas vigentes no Brasil, evitando assim o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

O Ministério Público também estipulou uma multa de 50 mil reais (cerca de 7,8 mil euros) por cada infração não corrigida, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.

A fiscalização teve início em outubro de 2024, após uma denúncia anónima sobre as condições de trabalho na fábrica da BYD em Camaçari. Quando a situação veio à tona, a BYD anunciou a rescisão de seu contrato com o Jinjiang Group, afirmando categoricamente que "não tolera qualquer violação da legislação brasileira ou da dignidade humana".