Governo desmente alegações sobre reagrupamento familiar de imigrantes

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez hoje um esclarecimento importante em relação ao reagrupamento familiar de imigrantes, após rumores na rede social X. O governante frisou que é falso afirmar que o Governo tenha anunciado chegadas em massa no âmbito desse processo.

Amaro lamentou que alguns se deixem levar por “fake news” e reiterou que o compromisso do atual Governo é regular o reagrupamento familiar, restringindo-o à capacidade de integração do país. “Na nossa campanha, já deixámos claro que pretendemos mudar a lei para adequar o reagrupamento familiar às condições reais de acolhimento”, afirmou.

O ministro lembrou ainda que a proposta da Ação Democrática Nacional (AD) incluiu a regulação dos canais de entrada para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o reagrupamento familiar, sempre com a consideração da capacidade finita de integração e da resposta dos serviços públicos.

Por outro lado, André Ventura, do Chega, reafirmou a sua oposição às políticas de reagrupamento, afirmando a necessidade de o Governo suspender temporariamente este processo. “Temos preocupações sérias sobre a entrada em massa de imigrantes”, afirmou Ventura, destacando que Portugal poderá ver o número de imigrantes aumentar de um milhão e meio para dois milhões rapidamente, o que considera “insustentável”.

O direito ao reagrupamento familiar é garantido por lei a quem possui uma autorização de residência válida em Portugal, podendo solicitar a entrada de familiares. Recentemente, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) alertou que o número de estrangeiros vai aumentar devido ao reagrupamento familiar dos já regularizados.

Dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse há um ano, cerca de 170 mil foram extintos e 35 rejeitados, mas aqueles cujo pedido foi aceito têm direito ao reagrupamento.